sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Palestra Profa. Maria Garcia - Direitos da Personalidade



Profa. Maria Garcia na Jornada Psicojurídica

Se a pessoa não gostar do nome deveria poder mudar, não apenas em casos vexatórios ou pornográficos como atualmente a Lei de Registro Público estabelece. A profa. Maria Garcia, embasa seu argumento em John Rawls que considera ser o auto conhecimento e auto estima direitos decorrentes da personalidade e portanto integrantes dos Direitos Fundamentais os “Primary Goods”. A própria professora mudaria seu nome pois toda vez tem de enfrentar a pergunta: “mas é só Maria”. E era para ela se chamar Maria Heloisa Garcia, porém o pai vetou o nome composto escolhido pela mãe e registrou apenas o primeiro nome.


Profa. Maria Garcia rodeada de admiradores professores da UNIP
Existe uma errada interpretação constitucional sobre a censura. A princípio ela parece proibida. Porém não é. Apenas a censura e autorização prévia o são. O artigo 220, sobre a Comunicação Social,  estabelece que a produção e a programação em qualquer meio eletrônico atenderão a princípios. Dessa forma, conclui-se que precisa haver um tipo de censura no Brasil, regulamentada, para que a população seja protegida. Assim, a falta de regulamentação da mídia e de um órgão governamental que receba denúncias e tome providências acarreta descumprimento do disposto na Constituição.

A profa. lembrou que na época da ditadura a censura era prévia, e, por exemplo o filme Eu Vos Saúdo Maria (1985) cujo título original era "'Je vous salue, Marie', de Jean-Luc Godard, não pode ser exibido. Naquela época a professora queria assisti-lo, agora, perdeu o interesse. 

Roteiro da palestra. Nome do Coord. Mario Konrad acima demonstra ter sido especialmente elaborado para o evento.


Para concluir a profa. lembrou os ensinamentos do professor Goffredo da Silva Telles Jr.: "Para seres humanos, viver é conviver. O Direito é a disciplina da convivência humana".


A Profa. Maria Garcia sendo homenageada ao final da palestra

Áudio para ouvir a palestra na íntegra:
https://www.dropbox.com/s/d58qiso7lqspuoq/Maria%20Garcia%20Jornada%20Psicojur%C3%ADdica%2020151023%20195352.m4a?dl=0

Esses pontos foram abordados em palestra sobre Direito à Personalidade, durante a Jornada Psicojurídica que aconteceu 23 de outubro de 2015.
Relatório e fotos de Danielle Denny


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