Palestra Léo Arcoverde e Profa. Danielle Denny - Caso Ashley Madison

Léo Arcoverde palestrando no painel sobre Marco Civil da Internet no IX CODAIP - Foto: DD

Léo Arcoverde, aluno do oitavo semestre do Direito, no Campus Marquês e sua orientadora Danielle Denny, palestraram durante o IX Congresso de Direito Autoral e Interesse Público - CODAIP, cujo tema foi "Direito Autoral e o Ambiente Digital: 20 anos da Agenda Digital da Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI".

Especialistas de todo o mundo discutiram, em Curitiba, os Direitos Autorais na INTERNET, analisando os 20 anos da Agenda Digital da OMPI e os movimentos internacionais rumo à sociedade democrática do conhecimento.

A apresentação do grupo da UNIP foi no painel sobre Marco Civil da Internet que contou com a participação de ilustres pesquisadores da área, como Sergio Branco do ITS, Fernanda Rebelo da Som Livre, Alexandre Saldanha da UFPE, José Juan Castello da Universidade de Valência, entre outros.

A temática abordada foi o vazamento de dados pessoais do site Asley Madison de encontros discretos para pessoas casadas.

O trabalho foi publicado nos anais do evento tanto na versão impressa como eletrônica :

http://gedai.com.br/?q=pt-br/content/anais-do-ix-codaip

Relatório de Danielle Denny

Palestra Profa. Maria Garcia - Direitos da Personalidade

Profa. Maria Garcia na Jornada Psicojurídica

Se a pessoa não gostar do nome deveria poder mudar, não apenas em casos vexatórios ou pornográficos como atualmente a Lei de Registro Público estabelece. A profa. Maria Garcia, embasa seu argumento em John Rawls que considera ser o auto conhecimento e auto estima direitos decorrentes da personalidade e portanto integrantes dos Direitos Fundamentais os “Primary Goods”. A própria professora mudaria seu nome pois toda vez tem de enfrentar a pergunta: “mas é só Maria”. E era para ela se chamar Maria Heloisa Garcia, porém o pai vetou o nome composto escolhido pela mãe e registrou apenas o primeiro nome.

Profa. Maria Garcia rodeada de admiradores professores da UNIP

Existe uma errada interpretação constitucional sobre a censura. A princípio ela parece proibida. Porém não é. Apenas a censura e autorização prévia o são. O artigo 220, sobre a Comunicação Social,  estabelece que a produção e a programação em qualquer meio eletrônico atenderão a princípios. Dessa forma, conclui-se que precisa haver um tipo de censura no Brasil, regulamentada, para que a população seja protegida. Assim, a falta de regulamentação da mídia e de um órgão governamental que receba denúncias e tome providências acarreta descumprimento do disposto na Constituição.

A profa. lembrou que na época da ditadura a censura era prévia, e, por exemplo o filme Eu Vos Saúdo Maria (1985) cujo título original era "'Je vous salue, Marie', de Jean-Luc Godard, não pode ser exibido. Naquela época a professora queria assisti-lo, agora, perdeu o interesse. 

Roteiro da palestra. Nome do Coord. Mario Konrad acima demonstra ter sido especialmente elaborado para o evento.


Para concluir a profa. lembrou os ensinamentos do professor Goffredo da Silva Telles Jr.: "Para seres humanos, viver é conviver. O Direito é a disciplina da convivência humana".


A Profa. Maria Garcia sendo homenageada ao final da palestra

Áudio para ouvir a palestra na íntegra:
https://www.dropbox.com/s/d58qiso7lqspuoq/Maria%20Garcia%20Jornada%20Psicojur%C3%ADdica%2020151023%20195352.m4a?dl=0

Esses pontos foram abordados em palestra sobre Direito à Personalidade, durante a Jornada Psicojurídica que aconteceu 23 de outubro de 2015.
Relatório e fotos de Danielle Denny